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Escolheu a Primeira Série, ano de 2008, mês de Agosto, Nº 149 de 8 de Agosto

Primeira Série, Nº 149, de 8 de Agosto de 2008

(Data da disponibilização electrónica:08-08-2008 0:00:00)

Portaria N.º 65/2008 de 8 de Agosto

Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo Regional, S.R. dos Assuntos Sociais

Sumário: Aprova o modelo de declaração comprovativa de doença a que se refere o nº 1 do artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº 3/2008/A, de 19 de Fevereiro.

 

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