Primeira Série, Nº 114, de 20 de Junho de 2008
(Data da disponibilização electrónica:20-06-2008 0:00:00)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 11/2008/A de 18 de Junho
Orgão(s) Emissore(s): Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Sumário: Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de, nas suas funções de acompanhamento de actividade política e administrativa, se ocupar especificamente da verificação das condições em que estão a ser exercidas as obrigações de serviço público de rádio e televisão nos Açores.