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I Série, N.º 72, de 15 de Abril de 2008
Data da disponibilização electrónica: 15-04-2008 0:00:00

Portaria N.º 28/2008 de 15 de Abril
 
Sumário:
Espaço Fixa as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013), de acordo com o previsto no nº 1, do artigo 51º, do Regulamento nº 1698/2005, do Conselho de 20 de Setembro de 2005 e pagamentos directos, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2008.

EspaçoÓrgão(s) Emissor(es):
Espaço S.R. da Agricultura e Florestas
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