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I Série, N.º 101, de 2 de Junho de 2008 Data da disponibilização electrónica: 02-06-2008 0:00:00
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Portaria N.º 45/2008 de 2 de Junho
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Sumário: |
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Adopta medidas de aplicação e de controlo da concessão de ajuda à comercialização dos produtos frescos ou transformados - frutos, produtos hortícolas, flores e plantas vivas, chá, mel, pimentos e batata de semente - produzidos exclusivamente nos Açores e destinados à comercialização no mercado da União Europeia.Revoga a Portaria n.º 47/2007, de 12 de Julho.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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