Primeira Série, Nº 6, de 8 de Fevereiro de 2007
(Data da disponibilização electrónica:08-02-2007 0:00:00)
Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 11/2007/A de 29 de Janeiro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros
Sumário: De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 49/2006/A, que altera o modelo estrutural dos quadros de pessoal dos serviços e organismos da administração regional autónoma da Região Autónoma dos Açores, prevendo a possibilidade de criação dos quadros regionais de ilha, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 11 de Dezembro de 2006.