Primeira Série, Nº 3, de 19 de Janeiro de 2006

(Data da disponibilização electrónica:19-01-2006 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 10/2006 de 19 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Mandata a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, através da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, para que se proceda à elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paúl, do Peixinho e da Rosada, sitas nos Concelhos de São Roque e das Lajes, ilha do Pico.