Primeira Série, Nº 41, de 13 de Outubro de 2005
(Data da disponibilização electrónica:13-10-2005 0:00:00)
Despacho Normativo N.º 59/2005 de 13 de Outubro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Ciência
Sumário: Aprova os regulamentos das Medidas 7.1.1 – “Aquisição de equipamentos na área das tecnologias da comunicação/informação para cidadãos portadores de deficiência” e 7.1.2 – “Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais” do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia.