Primeira Série, Nº 44, de 28 de Outubro de 2004

(Data da disponibilização electrónica:28-10-2004 0:00:00)

Portaria N.º 85/2004 de 28 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Presidência para as Finanças e Planeamento, S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Aprova o contrato de seguro de responsabilidade civil a que se referem os números 1 e 2 de artigo 11.º do regulamento anexo ao Decreto-lei n.º 1000/2003, de 23 de Maio, aplicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2004/A, de 22 de Abril ( Regulamento das condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo Aaquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público.).