Primeira Série, Nº 42, de 14 de Outubro de 2004

(Data da disponibilização electrónica:14-10-2004 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 150/2004 de 14 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Autoriza o Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência, em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de 26 lotes de terreno, sitos à Canada dos Prestes, freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada.