Primeira Série, Nº 42, de 14 de Outubro de 2004
(Data da disponibilização electrónica:14-10-2004 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 143/2004 de 14 de Outubro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores
Sumário: utoriza o Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência, em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de 3 lotes de terreno sitos ao lugar das Dores, na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa.