Primeira Série, Nº 27, de 1 de Julho de 2004

(Data da disponibilização electrónica:01-07-2004 0:00:00)

Portaria N.º 52/2004 de 1 de Julho

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Presidência para as Finanças e Planeamento, S.R. dos Assuntos Sociais

Sumário: ACTUALIZA A COMPARTICIPAÇÃO AOS UTENTES DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE (SRS) E SEUS ACOMPANHANTES QUE SE DESLOCAM PARA FORA DA SUA ILHA DE RESIDÊNCIA.Revoga as Portarias n.ºs 22/97, de 27 de Março, na redacção dada pela Portaria n.º 86/2003, de 30 de Outubro, n.º 57/94, de 13 de Outubro, e a n.º 98/97, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Portaria n.º 88/99, de 23 de Dezembro.