Primeira Série, Nº 25, de 17 de Junho de 2004
(Data da disponibilização electrónica:17-06-2004 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 78/2004 de 17 de Junho
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores
Sumário: Autoriza a permuta do prédio urbano, propriedade da Região Autónoma dos Açores, com a área de 490 m2, sito à Rua do Outeiro, Loteamento do Granel, freguesia e concelho da Madalena, pelo prédio urbano, propriedade de César Eugénio Matos Pereira da Rosa, com a área de 1118 m2, sito à Rua do Valverde, da mesma freguesia e concelho.