Primeira Série, Nº 17, de 22 de Abril de 2004

(Data da disponibilização electrónica:22-04-2004 0:00:00)

Portaria N.º 29/2004 de 22 de Abril

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Pescas

Sumário: Altera a Portaria n.º 7/2003, de 20 de Fevereiro, que estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores para fazer face ao custo acrescido do adubo, derivado aos encargos com o transporte marítimo para a Região Autónoma dos Açores.Revoga a portaria n.º 21/2004, de 18 de Março.