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Escolheu a Primeira Série, ano de 2002, mês de Fevereiro, Nº 6 de 7 de Fevereiro

Primeira Série, Nº 6, de 7 de Fevereiro de 2002

(Data da disponibilização electrónica:07-02-2002 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 10/2002 de 7 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Economia

Sumário: Fixa em 50%, a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos no n.º 1.º da Portaria n.º 14/2002, de 7 de Fevereiro. Revoga o Despacho Normativo n.º 7/2001, de 25 de Janeiro

 

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