Primeira Série, Nº 49, de 5 de Dezembro de 2002

(Data da disponibilização electrónica:05-12-2002 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 58/2002 de 5 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, Secretário Regional Adjunto da Presidência, S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Atribui autonomia administrativa parcial ao serviço do Secretário Regional Adjunto da Presidência, Direcção Regional de Organização e Administração Pública, para proceder à gestão de verbas relativas às acções de formação promovidas pelo Centro de Formaçã