Primeira Série, Nº 41, de 10 de Outubro de 2002

(Data da disponibilização electrónica:10-10-2002 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 51/2002 de 10 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Aprova o Regulamento para a Organização e Gestão da Educação Física e do Desporto Escolar. Revoga os Despachos Normativos n.º 29/80, de 6 de Maio, n.º 36/88, de 29 de Março, n.º 281/98, de 29 de Outubro, n.º 69/2000, de 23 de Março, n.º 13/77, de 4 de Mai