Primeira Série, Nº 33, de 16 de Agosto de 2002

(Data da disponibilização electrónica:16-08-2002 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º 31/2002 de 16 de Agosto

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Pescas

Sumário: Rectifica a Portaria n.º 72/2002, de 1 de Agosto, que altera a Portaria n.° 17/2001, de 1 de Março, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Intervenção "Indemnizações Compensatórias' do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abrev