Primeira Série, Nº 10, de 7 de Março de 2002

(Data da disponibilização electrónica:07-03-2002 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º 3-E/2002 de 7 de Março

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/2002/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera os artigos 23.º e 43.º do Regu-lamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo De