Primeira Série, Nº 28, de 12 de Julho de 2001

(Data da disponibilização electrónica:12-07-2001 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º 20/2001 de 12 de Julho

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Rectifica a Resolução n.º 20/2001, de 22 de Fevereiro, que procede à delegação de competências na Secretária Regional dos Assuntos Sociais para a prática de diversos actos, no âmbito do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e respeitantes à autorização de