Primeira Série, Nº 9, de 2 de Março de 2000

(Data da disponibilização electrónica:02-03-2000 0:00:00)

Portaria N.º 16/2000 de 2 de Março

Orgão(s) Emissore(s): Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, Secretário Regional Adjunto da Presidência

Sumário: Aprova os valores das taxas a cobrar pelos actos requeridos nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 14/86/A, de 10 de Julho