Primeira Série, Nº 5, de 1 de Fevereiro de 1996

(Data da disponibilização electrónica:01-02-1996 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 39/1996 de 1 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. das Finanças Planeamento e Administração Pública, S.R. da Juventude Emprego Comércio Indústria e Energia, S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Altera a composição do conselho administrativo existente no âmbito da Direcção Regional da Educação para a movimentação de verbas relativas a acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE). Revoga o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 112/93, ...