Governo Regional dos Açores
Símbolo de Acessibilidade na Web - Versão do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores para Pessoas com necessidades especiais
Símbolo de Acesso indicando que o sítio é capaz de comunicar com o utilizador através de linguagem falada

JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Presidência do Governo

 

PrincipalÍndice CronológicoPesquisaActos SocietáriosAnúnciosAjudaAcessibilidades espaço Mudar para a Versão Natural

ReadSpeaker XT - Oiça o Jornal Oficial
Pesquisa: PESQUISAR

Escolheu a Primeira Série, ano de 1994, mês de Novembro, Nº 47 de 24 de Novembro

Primeira Série, Nº 47, de 24 de Novembro de 1994

(Data da disponibilização electrónica:24-11-1994 0:00:00)

Portaria N.º 66/1994 de 24 de Novembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Pescas

Sumário: Altera o Anexo II da Portaria n.º 67-C/89, de 26 de Setembro. (Fixa o regime das autorizações de construção, aquisição e identificação de navios de pesca estrangeiros, bem como do licenciamento do exercício de pesca com auxílio de embarcações)

 

Ir para o Topo desta Página
Ir para o Portal do Governo Recomendar esta página RSS
©2004 - 2024 Presidência do Governo dos Açores.

Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255

Endereço Electrónico: [email protected]

Ir para o Portal do Governo dos Açores Ir para o website da Direcção Regional de Ciência e Tecnologia Programa Operacional Sociedade da Informação

-->