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Escolheu a Primeira Série, ano de 1991, mês de Abril, Nº 16 de 16 de Abril

Primeira Série, Nº 16, de 16 de Abril de 1991

(Data da disponibilização electrónica:16-04-1991 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º SN/1991 de 16 de Abril

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Rectifica o Despacho Normativo n.º 44/91, de 5 de Março, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE e revoga o Despacho Normativo n.º 29/91, de 5 de Fevereiro, publicado no Jornal Oficial,I série, n.º 10

 

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