Primeira Série, Nº 1, de 2 de Janeiro de 1990

(Data da disponibilização electrónica:02-01-1990 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º SN/1990 de 2 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: De ter sido rectificado o Decreto Regu. Regi. n.º 25/89/A, que cria o Conselho Regi. dos Trans. e Comu. (CRTC) e revoga o Dec. Regulamentar Regi. n.º 20/79/A, de 20 de Setembro, publicado no Diário da República, I série, n.º 200, de 31 de Agosto de 1989.