Decreto Legislativo Regional N.º 10/1999/A, de 7 de Abril"Reformula o conselho Consultivo Regional durante o ano de 1997..."
Decreto Legislativo Regional N.º 11/1999/A, de 7 de Abril"Alterações ao Decreto Legislativo Regional nº 1/96/a, de 04 de..."
Decreto Legislativo Regional N.º 12/1999/A, de 12 de Abril"Estabelece para a Região Autónoma dos Açores, medidas de defes..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 3/1999/A, de 1 de Abril"Aprova os novos Estatutos da empresa pública regional Lotaçor ..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1999/A, de 5 de Abril"Altera o Decreto-Regulamentar Regional nº 6/94/A, de 15 de Jul..."
Despacho Normativo N.º 73/1999, de 15 de Abril"Aprova os orçamentos para 1999 de diversos serviços autónomos<..."
Despacho Normativo N.º 74/1999, de 15 de Abril"Fixa o número de lugares dos núcleos de educação especial para..."
Portaria N.º 14/1999, de 15 de Abril"Regulamenta a concessão de bolsas aos alunos matriculados em c..."
