I Série, N.º 33, de 5 de março de 2015 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Presidência do Governo
  

S.R. da Agricultura e Ambiente
 

Despacho Normativo N.º 10/2015, de 5 de Março
"Fixa os prazos para apresentação de candidaturas e limites orç..."

Despacho Normativo N.º 9/2015, de 5 de Março
"Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido n..."

Portaria N.º 25/2015, de 5 de Março
"Estabelece as normas de aplicação da Medida 13 - «Pagamentos r..."

Portaria N.º 26/2015, de 5 de Março
"Estabelece as normas de aplicação da Medida 10 - «Agroambiente..."

  

S.R. do Mar, Ciência e Tecnologia
  

S.R. do Turismo e Transportes
  

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial