| I Série, N.º 2, de 13 de janeiro de 1994 |
  
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 | Assembleia Legislativa Regional dos Açores |
| Governo Regional dos Açores |
| | Resolução N.º 4/1994, de 13 de Janeiro
"O Governo resolve ceder um prédio, por permuta, e alienar parc..." Resolução N.º 5/1994, de 13 de Janeiro
"Autoriza a cedência de lotes, em propriedade plena, sitos à fr..." Resolução N.º 6/1994, de 13 de Janeiro
"Autoriza a Secretaria Regional da habitação, Obras Públicas, T..." Resolução N.º 7/1994, de 13 de Janeiro
"Concede ajudas financeiras a diversas unidades cooperativas de..." Resolução N.º 8/1994, de 13 de Janeiro
"Autoriza a Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, T..." |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
 | S.R. das Finanças Planeamento e Administração Pública |
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