Despacho Normativo N.º 59/2013, de 29 de Novembro"Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, resp..."
Despacho Normativo N.º 60/2013, de 29 de Novembro"Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a ..."
Despacho Normativo N.º 61/2013, de 29 de Novembro"Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis lí..."
Despacho Normativo N.º 62/2013, de 29 de Novembro"Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido n..."
Portaria N.º 91/2013, de 29 de Novembro"Altera a Portaria n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova o ca..."
