I Série, N.º 6, de 7 de fevereiro de 2002 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Legislativa Regional dos Açores
  

Governo Regional dos Açores
  

S.R. da Agricultura e Pescas
  

S.R. da Economia
 

Despacho Normativo N.º 10/2002, de 7 de Fevereiro
"Fixa em 50%, a taxa de comparticipação financeira a conceder a..."

Despacho Normativo N.º 8/2002, de 7 de Fevereiro
"Fixa os preços máximos para o pão de farinha de trigo tipo 65,..."

Despacho Normativo N.º 9/2002, de 7 de Fevereiro
"Fixa em 45%, a taxa de comparticipação financeira a conceder a..."

Portaria N.º 13/2002, de 7 de Fevereiro
"Procede a um reordenamento do regime jurídico dos preços. Revo..."

Portaria N.º 14/2002, de 7 de Fevereiro
"Cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produt..."