Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1991/A, de 23 de Março
"Regulamenta disposições contidas no Decreto Regulamentar Regio..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1991, de 9 de Abril
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 31/91, de 13 de Fevereiro, ..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1991, de 9 de Abril
"Rectifica a Resolução n.º 46/91, de 12 de Março, que estabelec..."

Despacho Normativo N.º 63/1991, de 9 de Abril
"Determina a aprovação dos orçamentos privativos de vários serv..."

Portaria N.º 25/1991, de 9 de Abril
"Regulamenta a concessão de bolsa de estudo para frequência do ..."

Despacho Normativo N.º 64/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 65/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 66/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 67/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 68/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 69/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 70/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 71/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 72/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 73/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 74/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 75/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 76/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 77/1991, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."