Resolução N.º 44/1978, de 29 de Agosto"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..."
Resolução N.º 45/1978, de 29 de Agosto"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Presidência ..."
Resolução N.º 46/1978, de 29 de Agosto"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..."
Resolução N.º 47/1978, de 29 de Agosto"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..."
Despacho Normativo N.º 46/1978, de 29 de Agosto"Efectua transferências de verbas no Orçamento da Presidência d..."
Despacho Normativo N.º 47/1978, de 29 de Agosto"Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Re..."
Despacho Normativo N.º 48/1978, de 29 de Agosto"Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Re..."
Despacho Normativo N.º 49/1978, de 29 de Agosto"Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Re..."
Despacho Normativo N.º 50/1978, de 29 de Agosto"Delega competências nos Adjuntos desta Secretaria Regional
Portaria N.º 58/1978, de 29 de Agosto"Cria o sistema de vistorias e inspecções periódicas às instala..."
