Resolução N.º 139/1991, de 9 de Julho
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Resolução N.º 140/1991, de 9 de Julho
"Cede, a titulo definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de No..."

Resolução N.º 141/1991, de 9 de Julho
"Define os poderes de tutela da Zona Franca de Santa Maria, e o..."

Resolução N.º 142/1991, de 9 de Julho
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Resolução N.º 143/1991, de 9 de Julho
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Resolução N.º 144/1991, de 9 de Julho
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Resolução N.º 145/1991, de 9 de Julho
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Declaração de Rectificação N.º SN/1991, de 9 de Julho
"Rectifica a Resolução n.º 102/91 ,de 21 de Maio, que altera a ..."

Despacho Normativo N.º 127/1991, de 9 de Julho
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Despacho Normativo N.º 128/1991, de 9 de Julho
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Despacho Normativo N.º 129/1991, de 9 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 130/1991, de 9 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 131/1991, de 9 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 132/1991, de 9 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 133/1991, de 9 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 134/1991, de 9 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 135/1991, de 9 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 136/1991, de 9 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 137/1991, de 9 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 138/1991, de 9 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 139/1991, de 9 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 140/1991, de 9 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."