 Decreto Regulamentar N.º 25/1981/A, de 15 de Abril
"Reúne num só diploma o regime estabelecido no Decreto Regulame..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 24/1981/A, de 15 de Abril
"Fixa algumas designações e letras de vencimento das categorias..." Resolução N.º 32/1981, de 28 de Abril
"Fixa os tipos de habitação adequadas aos agregados familiares,..." Resolução N.º 33/1981, de 28 de Abril
"Aprova os novos Estatutos da Caixa Económica de Angra do Heroí..." Resolução N.º 34/1981, de 28 de Abril
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Presidência ..." Resolução N.º 35/1981, de 28 de Abril
"Autoriza transferência de verbas no Orçamento da Secretaria Re..." Resolução N.º 36/1981, de 28 de Abril
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 37/1981, de 28 de Abril
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." |