Decreto Regulamentar Regional N.º 6-A/1989/A, de 2 de Março
"Altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Habitaçã..."

Resolução N.º 23/1989, de 11 de Abril
"Atribui à empresa ESTA — Gestão de Hotéis, SA, um subsidio no ..."

Portaria N.º 17/1989, de 11 de Abril
"Fixa em 530$ por kg. o preço indicativo da carne de bovino da ..."

Portaria N.º 16/1989, de 11 de Abril
"Aprova o modelo do cartão de artesão"

Despacho Normativo N.º 41/1989, de 11 de Abril
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 42/1989, de 11 de Abril
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 43/1989, de 11 de Abril
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 44/1989, de 11 de Abril
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 45/1989, de 11 de Abril
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."