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Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1996/A, de 22 de Abril
"Aprova o Regulamento da Marina de Ponta Delgada. Decreto Regulamentar Regional N.º 21/1996/A, de 26 de Abril
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"Cria o Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens (OTLJ)..." Resolução N.º 79/1996, de 2 de Maio
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