Despacho Normativo N.º 19/2005, de 7 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 8/2005/A, de 29 de Março
"Ratifica a terceira alteração ao Plano Director Municipal de L..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 51/2005, de 7 de Abril
"Adjudica a empreitada de construção da Escola Secundária Geral..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 52/2005, de 7 de Abril
"Autoriza a abertura de um concurso público para adjudicação da..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 53/2005, de 7 de Abril
"Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 54/2005, de 7 de Abril
"Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 55/2005, de 7 de Abril
"Mandata o Secretário Regional da Economia para aprovar as minu..."

Declaração N.º 3/2005, de 7 de Abril
"Rectifica a Portaria n.º 18/2005, de 24 de Março, que estabele..."

Portaria N.º 22/2005, de 7 de Abril
"Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.1.5: Experiências..."

Portaria N.º 23/2005, de 7 de Abril
"Estabelece as regras de implementação, na Região Autónoma dos ..."

Portaria N.º 24/2005, de 7 de Abril
"Isenta do pagamento de taxas de abate os bovinos, suínos e ave..."

Portaria N.º 25/2005, de 7 de Abril
"Publica as listas de indicadores relativas aos requisitos lega..."

Despacho Normativo N.º 20/2005, de 7 de Abril
"Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis l..."

Portaria N.º 23/2005, de 7 de Abril
"Estabelece as regras de implementação, na Região Autónoma dos ..."