 Despacho Normativo N.º 142/1991, de 16 de Julho
"Autoriza a caça ao coelho, com uso de candeio, na ilha das Flo..."
Portaria N.º 33/1991, de 16 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha das Flores, para as époc..." Portaria N.º 34/1991, de 16 de Julho
"Regulamenta a organização, funcionamento e frequência de curso..." Portaria N.º 35/1991, de 16 de Julho
"Manda aplicar à Região Autónoma dos Açores, o Programa Naciona..." Portaria N.º 36/1991, de 16 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha do Faial, para a época d..." Portaria N.º 37/1991, de 16 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha da Terceira, para a époc..." Portaria N.º 38/1991, de 16 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha do Pico, para a época de..." |