Decreto Legislativo Regional N.º 36/2006/A, de 17 de Outubro"Procede à revalorização indiciária da carreira de inspecção su..."
Portaria N.º 80/2006, de 26 de Outubro"Suspende as candidaturas às ajudas constantes na Portaria n.º ..."
Portaria N.º 81/2006, de 26 de Outubro"Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bo..."
Despacho Normativo N.º 53/2006, de 26 de Outubro"Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a ..."
Despacho Normativo N.º 52/2006, de 26 de Outubro"Determina que o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, ..."
