Resolução N.º 207/1991, de 7 de Novembro
"Autoriza a celebração do contrato de execução da empreitada de..."
Resolução N.º 208/1991, de 7 de Novembro
"Autoriza a abertura de concurso limitado para a arrematação da..."
Resolução N.º 209/1991, de 7 de Novembro
"Adjudica a empreitada de construção do Lar de Idosos da Santa ..."
Resolução N.º 210/1991, de 7 de Novembro
"Autoriza a celebração do contrato de reparação e conservação d..."
Resolução N.º 211/1991, de 7 de Novembro
"Autoriza a concessão de apoios às autarquias que procedem à oc..."
Resolução N.º 212/1991, de 7 de Novembro
"Revoga o n.º 2 da Resolução n.º 86/90, de 3 de Julho
Resolução N.º 213/1991, de 7 de Novembro
"Autoriza a abertura de concurso limitado para a arrematação da..."
Resolução N.º 214/1991, de 7 de Novembro
"Depara a utilidade pública urgente da expropriação das parcela..."
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