 Resolução N.º 187/2002, de 26 de Dezembro
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Resolução N.º 188/2002, de 26 de Dezembro
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"Homologa a deliberação da Comissão de Selecção do SIDEP, relat..." Resolução N.º 194/2002, de 26 de Dezembro
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"Autoriza a cedência, a título gratuito, ao Município de Ponta ..." Resolução N.º 196/2002, de 26 de Dezembro
"Autoriza a prorrogação do prazo de execução do projecto de con..." Resolução N.º 197/2002, de 26 de Dezembro
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"Classifica como Interess e Municipal, o conjunto constituído p..." Resolução N.º 200/2002, de 26 de Dezembro
"Atribui a Paulo Jorge Louro Ferreira Marques Figueiredo, ENI, ..." Resolução N.º 201/2002, de 26 de Dezembro
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"Governo resolve que a participação da Região Autónoma dos Açor..." Resolução N.º 215/2002, de 26 de Dezembro
"Altera o n.º 2 da Resolução nº. 60/99, de 22 de Abril, alterad..." Resolução N.º 216/2002, de 26 de Dezembro
"Altera o n.º 2 da Resolução n.º 59/99, de 22 de Abril, alterad..." Resolução N.º 217/2002, de 26 de Dezembro
"Adjudica a elaboração dos projectos de execução e assistência ..." |