 Despacho Normativo N.º 14/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."
Despacho Normativo N.º 15/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 16/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 17/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 18/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 19/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 20/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 21/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 22/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 23/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 24/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 25/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 26/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 27/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..." Despacho Normativo N.º 28/1991, de 5 de Fevereiro
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