Aviso N.º 42/2013, de 22 de Maio"Cessação de funções."
Portaria N.º 498/2013, de 22 de Maio"Apoio financeiro."
Portaria N.º 499/2013, de 22 de Maio"Apoio financeiro."
Portaria N.º 500/2013, de 22 de Maio"Apoio financeiro."
Despacho N.º 1001/2013, de 22 de Maio"Apoio financeiro."