 Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1990/A, de 19 de Março
"Aprova a Lei Orgânica da Secretaria regional da administração ..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 11/1990/A, de 20 de Março
"Cria na Região Autónoma dos Açores o porto da Praia da Vitória..." Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1990/A, de 20 de Março
"Altera a orgânica e gestão hospitalar da Região" Resolução N.º 57/1990, de 3 de Abril
"Isenta de pagamento publicações na III série do Jornal Oficial..." Resolução N.º 58/1990, de 3 de Abril
"Extingue a Comissão Coordenadora do Plano Integrado de Apoio C..." Resolução N.º 59/1990, de 3 de Abril
"Cede, a título definitivo e gratuito, à Cooperativa de Artesan..." Resolução N.º 60/1990, de 3 de Abril
"Cede, a Adriano Pairn de Lima Andrade, uma gleba de terreno, s..." Resolução N.º 61/1990, de 3 de Abril
"Fixa o dia 30 de Abril de 1990, como data limite para o pagame..." Resolução N.º 62/1990, de 3 de Abril
"Cede, a Álvaro Galvão de Oliveira, uma parcela de terreno, sit..." Resolução N.º 63/1990, de 3 de Abril
"O Governo resolve proceder à emissão ao par de um milhão de ob..." |