| I Série, N.º 42, de 16 de outubro de 1997 |
  
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 | Assembleia Legislativa Regional dos Açores |
| Governo Regional dos Açores |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
| | Declaração de Rectificação N.º 28/1997, de 16 de Outubro
"Rectifica a Resolução n.º 175/97, de 7 de Agosto, que atribui ..." Declaração de Rectificação N.º 29/1997, de 16 de Outubro
"Rectifica a Resolução n.º 134/97, de 24 de Julho, que aprova d..." Despacho Normativo N.º 199/1997, de 16 de Outubro
"Designa o representante da Região Autónoma dos Açores no Conse..." Despacho Normativo N.º 200/1997, de 16 de Outubro
"Aprova os orçamentos, para 1997, de diversos serviços autónomo..." Despacho Normativo N.º 201/1997, de 16 de Outubro
"Publica a Conta Provisória da Região, relativa ao 1.º semestre..." |
| S.R. da Educação e Assuntos Sociais |
 | S.R. da Presidência para as Finanças e Planeamento |
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