Decreto Regulamentar Regional N.º 20/2005/A, de 12 de Outubro
"Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra, na il..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 21/2005/A, de 12 de Outubro
"Ratifica o Plano Director Municipal das Lajes do Pico.

Decreto Regulamentar Regional N.º 22/2005/A, de 12 de Outubro
"Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2005..."

Portaria N.º 77/2005, de 20 de Outubro
"Altera o artigo 11.º do Regulamento de Tarifas Específicas da ..."

Portaria N.º 76/2005, de 20 de Outubro
"Procede à revogação de um conjunto de normas."

Despacho Normativo N.º 61/2005, de 20 de Outubro
"Determina que o pagamento das contribuições devidas pelas enti..."