I Série, N.º 50, de 9 de maio de 2013 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

S.R. do Turismo e Transportes
  

S.R. dos Recursos Naturais
 

Despacho Normativo N.º 24/2013, de 9 de Maio
"Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido n..."

Portaria N.º 29/2013, de 9 de Maio
"Aprova o Regulamento que estabelece o regime de aplicação da a..."

Portaria N.º 30/2013, de 9 de Maio
"Cria o Programa de Incentivo à Produção de Bovinos Cruzados na..."

Portaria N.º 31/2013, de 9 de Maio
"Altera a Portaria n.º 17/2008, de 14 de fevereiro, alterada pe..."

  

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial