Decreto Legislativo Regional N.º 24/1997/A, de 17 de Dezembro
"Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Ju..."

Decreto Legislativo Regional N.º 25/1997/A, de 17 de Dezembro
"Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 22/96/A, de 9 de Ago..."

Decreto Legislativo Regional N.º 26/1997/A, de 17 de Dezembro
"Cria o Conselho Regional para a Integração e Cidadania – CRIC<..."

Despacho Normativo N.º 247/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia ..."

Resolução N.º 10/1997/A, de 12 de Dezembro
"Delibera que a Comissão de Política Geral e Assuntos Internaci..."

Resolução N.º 11/1997/A, de 12 de Dezembro
"Aprova a criação de uma comissão eventual com o objecto de obt..."

Resolução N.º 9/1997/A, de 12 de Dezembro
"Pronúncia, por iniciativa própria, perante o Governo da Repúbl..."

Resolução N.º 261/1997, de 26 de Dezembro
"Concede um aval à Sogeo, SA"

Declaração de Rectificação N.º 41/1997, de 26 de Dezembro
"Rectifica declaração à Resolução n.º 223/97, de 13 de Novembro..."

Despacho Normativo N.º 248/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 249/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 250/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 251/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 252/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 253/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 254/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 255/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 256/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 257/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 258/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 259/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 260/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 261/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 262/1997, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."