Decreto Legislativo Regional N.º 15/2004/A, de 6 de Abril de 2004
"Estabelece o regime de protecção e valorização do património c..."

Despacho Normativo N.º 20/2004, de 15 de Abril
"Autoriza transferência de verbas no orçamento da Assembleia Le..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 31/2004, de 15 de Abril
"Cede à Associação Agrícola da Ilha das Flores uma parcela de t..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 32/2004, de 15 de Abril
"Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 33/2004, de 15 de Abril
"Cria um programa de estímulo à estabilidade no emprego, design..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 34/2004, de 15 de Abril
"Aprova a inclusão de investimento no programa de cooperação fi..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 35/2004, de 15 de Abril
"Suspende, durante o ano de 2004, a contratação de pessoal a te..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 36/2004, de 15 de Abril
"Aprova a anteproposta de Decreto legislativo Regional que clas..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 37/2004, de 15 de Abril
"Autoriza a transferência de verba para a LOTAÇOR, EP.

Portaria N.º 28/2004, de 15 de Abril
"Define a composição, competências e funcionamento da comissão ..."

Portaria N.º 28/2004, de 15 de Abril
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