Édito N.º 39/2010, de 1 de Setembro
"Estabelecimento da instalação designada por Linha MT a 30 kV M..."

Édito N.º 40/2010, de 1 de Setembro
"Estabelecimento da instalação designada por Linha de MT a 30 k..."

Édito N.º 41/2010, de 1 de Setembro
"Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT ..."

Édito N.º 42/2010, de 1 de Setembro
"Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT ..."

Édito N.º 43/2010, de 1 de Setembro
"Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT ..."

Édito N.º 44/2010, de 1 de Setembro
"Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT ..."

Rectificação N.º 115/2010, de 1 de Setembro
"Rectificação."

Despacho N.º 868/2010, de 1 de Setembro
"Confirmação de excepção para construção de habitação em prédio..."

Portaria N.º 987/2010, de 1 de Setembro
"Transferência de verba."

Despacho N.º 867/2010, de 1 de Setembro
"Altera a composição da Comissão Regional de Acompanhamento e A..."

Portaria N.º 988/2010, de 1 de Setembro
"Transferência de verba."

Portaria N.º 989/2010, de 1 de Setembro
"Transferência de verba."