Decreto Legislativo Regional N.º 3/2002/A, de 29 de Janeiro"Aprova o Plano Regional para 2002."
Resolução N.º 33/2002, de 7 de Fevereiro"Exonera a seu pedido, com efeitos a 1 de Janeiro de 2002, o Co..."
Resolução N.º 34/2002, de 7 de Fevereiro"Estabelece um regime excepcional para a regularização das situ..."
Resolução N.º 35/2002, de 7 de Fevereiro"Classifica como imóvel de Interesse Público o edifício do Teat..."
Resolução N.º 36/2002, de 7 de Fevereiro"Altera o quadro da previsão de juros constante da Resolução n...."
Portaria N.º 15/2002, de 7 de Fevereiro"Altera a Portaria n.º 8/2001, de 1 de Fevereiro, com as altera..."
Despacho Normativo N.º 10/2002, de 7 de Fevereiro"Fixa em 50%, a taxa de comparticipação financeira a conceder a..."
Despacho Normativo N.º 8/2002, de 7 de Fevereiro"Fixa os preços máximos para o pão de farinha de trigo tipo 65,..."
Despacho Normativo N.º 9/2002, de 7 de Fevereiro"Fixa em 45%, a taxa de comparticipação financeira a conceder a..."
Portaria N.º 13/2002, de 7 de Fevereiro"Procede a um reordenamento do regime jurídico dos preços. Revo..."
Portaria N.º 14/2002, de 7 de Fevereiro"Cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produt..."
